Medida provisória nº 529, de 7 de Abril de 2011.

Produção de efeitos. Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

Apelação cível. Previdênciário. Ação Acidentária.

Pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Professor. Indenização. Aviso Prévio.

Quinta Turma equipara função de vigia patrimonial à de guarda para fins de aposentadoria

O Tribunal rejeitou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como intuito mudar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1).

Toffoli 'dificilmente' julgará caso Battisti, diz Mendes

Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

Transposição de regime, aposentadoria e a extinção do vínculo efetivo

Por Bruno Sá Freire Martins.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.

Trabalhador rural consegue somar trabalho na infância para cálculo de aposentadoria

Para TRF da 4ª região, havendo de fato o trabalho na infância, não há como sonegar a proteção previdenciária.

Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria

Renan Calheiros disse que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal no Congresso com a sinalização da presidente Dilma Rousseff de que deve vetar as mudanças na aposentadoria aprovadas na Câmara

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Homem é indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH

A decisão da Turma Recursal foi unânime.

Urna terá intervalo para eleitor conferir voto

O eleitor terá mais um segundo para revisar o voto e então confirmar.

Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira

A decisão considera que havia exposição rotineira e intermitente do empregado em área de risco.

TJSP mantém condenação de homem embriagado ao volante

Ele foi condenado a 6 meses de reclusão em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de dois salários mínimos a entidade beneficente, além da suspensão de sua habilitação por 2 meses

Senado aprova projeto de desaposentadoria

Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados

Comissão aprova aceleração de contagem de pena para presos provisórios

Proposta tem como objetivo impedir o aumento injusto de pena no país